terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Lei Divina e Lei dos Homens

          A lei dos homens é algo por vezes extremamente interessante. Dá-se o nome genérico de Direito ao conjunto dessas leis. Sendo assim, o Direito é o conjunto de leis genericamente criadas com o fim de organizar a sociedade no que tange a suas relações humanas e com o meio. Na linguagem de Immanuel Kant "o direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade". Não podemos então dizer que na antiguidade não existia Direito, pois que já se tinha certa regulação, por exemplo, no período que antecede à vida de Cristo temos o Direito trazido pelas tábuas de Moisés que possuem origem divina, mas que de igual modo são dirigidos a todos os homens. A lei de Deus era assim tanto especial quanto geral, pois trazia em seu bojo "artigos" que possuíam uma conotação direta bem como outros que serviam de instrução normativa geral. Mesmo as civilizações mais primitivas possuíam uma espécie de apoio normativo que definisse as relações dos seus indivíduos. A medida que as relações humanas foram se tornando mais complexas, também o Direito foi evoluindo de forma que hoje, por exemplo, no Brasil temos uma gama muito grande mesmo de leis e dispositivos legais que subsidiam as relações dos homens. Em meio a esse verdadeiro emaranhado de contas legais, também nossas condutas sobre a terra são orientadas pelas leis divinas e pela moral. Com tudo isso funcionando na atualidade, - claro que não questiono  a qualidade deste funcionamento aqui - ainda assim o homem vive em um verdadeiro caos, e numa constante onda de violência e desordem que vem ameaçando todos os dias sua frágil existência sobre este planeta.
          Tanto a lei dos homens quanto a lei de Deus punem os homens que se desviam de seus ordenamentos, também aqui a qualidade dessa punição pode ser uma das causas da diminuição da eficácia das leis, principalmente as penais. Não há o que se falar aqui da qualidade da punição das leis divinas, posto que tais punições estão para uma situação pós-morte. Mas não se deseja assim a punição meramente, mas sim o seu reajustamento a ordem, por isso também existe o perdão e a misericórdia divina. Já nas leis dos homens o que protege o indivíduo da punição é o sistema. Através da corrupção, das falhas do próprio ordenamento, da ação do tempo, etc, muitos são os que são injustiçados, ou porque são punidos de forma indevida, ou porque não são punidos quando deveriam ser, sendo que seus atos que normalmente atingiram a outrem, deixa o outro a mercê da justiça pessoal, porque a justiça elaborada não consegue alcançar alguns indivíduos. A Lei Divina não falha em suas punições, ela é absolutamente justa porque Deus é justo. A lei dos homens é eivada de erros, de incompletudes, de falhas e deslizes. Isso também é um fator que sofre diferenças singulares de cultura para cultura.
Immanuel Kant
          Por fim, hoje questiona-se a qualidade desse Direito, sendo que existe algumas correntes de pensadores tentando mudar a forma como o Direito está sendo construído, por exemplo, os pensadores do Direito Alternativo. Mas ainda assim, o Direito é o que temos de melhor para regular as condutas dos homens, por mais que seja repleto de falhas. Sem o Direito, estaríamos vivendo em pleno caos. O Direito torna a vida em comunidade possível. É uma ferramenta humana, que pode ser empregado tanto para o bem como para o mal, mas que em seu sentido tautológico, busca uma melhora da condição humana, permitindo a coexistência, o convívio. Até onde a lei dos homens encontra fundamentos na lei divina, e vice e versa, é uma questão interessante de ser avaliada. Sabemos que, quanto mais próximo o homem estiver da lei divina, mais próximo estaria também da plenitude, da felicidade eterna, do esplendor. Quanto mais próximo o homem estiver das leis humanas, mais estará apto ao convívio em comunidade, a ser um ser ético, responsável com sua humanidade.
 

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