sexta-feira, 14 de março de 2014

Entre Direito e Poder

Recentemente fiz uma leitura de Habermas, do livro Direito e Moral (Recht und Moral), uma reunião de duas conferências que Habermas proferiu, por volta de 1986, em que o filósofo discorre de forma eloquente e substancial sobre as formas dominadoras que estão por trás da ideia de Direito e Justiça. Habermas aponta as dificuldades de legitimidade e legalidade do Direito, que tenta por uma lado emancipar-se da Moral, deixando a cargo do legislador a formação das leis sobre à influência perversa do poder econômico e político,  enquanto que a diferenciação do Direito deste viés legislativo, em que o legislador recebe legitimidade por ter sido eleito pelo povo, cria uma esfera de direitos morais, atreladas a princípios que inviabilizam a aplicação simples e direta da lei. Estamos em face de uma dificuldade dialética em que por uma lado o Direito pode permitir a formação de Estados Ditatoriais por vias legitimas, como por exemplo a Alemanha nazista, e por outra  via o Direito pode permitir a proliferação de indivíduos que não se submeteram às normativas positivadas, por conta da observância de princípios do Direito, que tem por base à moral, e que permitem pelo modo como são constituídos e utilizados uma distorção hermenêutica capaz de absolver qualquer sujeito que se submeta ao devido processo legal.
E, para fim de conversa, até que ponto podemos chamar de legitimo o poder dado a um legislador de criar as normas, dentro do processo legislativo, partindo da eleição do mesmo pelo povo, quando sabemos que essa mesma eleição é atrelada à influência política, econômicas, de grande envergadura, capaz de transformar um palhaço em legislador? O fundamento da Justiça está na moral, naquilo que moralmente é justo, enquanto que a partir das normas criadas pelo sistema legislativo, nos deparamos com meras Hidras, absurdas, que sabe-se já de antemão tendem apenas a privilegiar alguns nichos em detrimento da maioria "burra".
Esta sensível e resumida explanação é apenas uma noção do que poderemos encontrar em Direito e Moral de Habermas, concluindo-se de forma evidente, que Habermas é leitura essencial para os operadores do Direito.

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